O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, leu a íntegra do seu substitutivo em sessão na Casa na última terça-feira (6). A nova proposta inclui a adoção de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas modalidades,...

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (30/05), a Lei 14.592/2023, que, entre outras medidas, dispõe sobre o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)....

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, nessa quinta-feira (25), algumas mudanças nas negociações de dívidas com a União, com alterações que valem tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. O edital contém as novas regras que serão...

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária voltados para pessoa...

Após vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Receita Federal deu até o fim de julho para que as empresas se regularizem de acordo com a interpretação dada pela Corte a respeito da cobrança de impostos federais sobre benefícios fiscais concedidos...

Governo publicou medida provisória que eleva isenção do IR para R$ 2.640; mudança só impactará as declarações de 2024.