A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, durante a segunda quinzena de julho, o primeiro Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas. A iniciativa, anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem como objetivo auxiliar consumidores superendividados a quitarem seus débitos de consumo.
O mutirão será realizado de acordo com o decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19). Esse decreto elevou o valor mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600, visando garantir que os superendividados tenham condições de arcar com suas despesas básicas, como água e luz.
O evento marca o início de uma série de mutirões periódicos que serão realizados com o intuito de proteger os consumidores superendividados. A medida surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por aqueles que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência.
Flávio Dino expressa otimismo quanto aos efeitos positivos do decreto. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, acreditamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e a justiça será ampliado”, afirmou o ministro. O Procon, órgão público de defesa do consumidor, faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Além disso, o ministro ressaltou a importância da participação das empresas credoras nos mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon. Segundo ele, a presença das empresas é obrigatória e não uma mera possibilidade.
Caso convocadas pelo Procon ou pelo judiciário, as empresas são obrigadas a participar, sob pena de terem um novo plano de pagamento arbitrado, sempre preservando o mínimo existencial que, antes, era de R$ 303 e agora passa a ser de R$ 600. Essa medida visa melhorar a proteção dos direitos básicos dos cidadãos.
O Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas promete ser uma oportunidade importante para que consumidores superendividados possam regularizar sua situação financeira, evitando que suas despesas básicas sejam comprometidas.
A ação conjunta entre a Senacon e as empresas credoras busca uma solução equilibrada para ambas as partes, respeitando os direitos e garantindo a dignidade dos consumidores.
Fonte: Contábeis
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