Declaração anual do MEI já pode ser enviada para Receita Federal; veja prazo e como fazer
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem declarar o valor do faturamento de 2024 por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento, que é obrigatório, deve ser enviado até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor. A declaração...
Reforma tributária: Brasil poderá ter maior IVA do mundo, com alíquota de 28%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo...
e-Financeira: como a Receita Federal monitora transações para combater irregularidades
Na última semana, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219, publicada em 2024, restabelecendo os critérios anteriores para a entrega da e-Financeira. A decisão traz implicações relevantes para movimentações financeiras, como os...
MEI 2025: saiba as mudanças e os prazos para o pagamentos da nova contribuição
O reajuste do salário mínimo que subiu para R$ 1.518 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano trouxe mudanças nos valores pagos ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). A mudança impacta no bolso dos Microempreendedores Individuais (MEI)....
Governo publica medida que garante sigilo e proíbe imposto sobre o Pix
O governo federal publicou em 16/01 medida provisória (MP 1.288/2025) que garante o sigilo nas transações feitas por meio do Pix e que determina que o meio de pagamento não deve ser sujeito à aplicação de nenhum tipo de tributo, seja imposto, taxa ou contribuição. A...
Governo quer aumentar isenção no imposto de renda para até dois salários mínimos em 2025
O governo quer ampliar a isenção no imposto de renda para até dois salários mínimos em 2025. A intenção foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e se entrar em prática, deve elevar o benefício para não ter valores em imposto na casa dos R$ 3.036. De...