por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 29, 2023 | Notícias
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e judiciais que discutem a incidência de impostos em lucros no exterior. A adesão começa em 2 de...
por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 27, 2023 | Notícias
O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente. O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial”, ainda nesta quarta-feira, 27/12. O novo valor do salário mínimo...
por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 18, 2023 | Notícias
Com a aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve ser promulgada em uma cerimônia marcada para esta quarta-feira (20), segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Envolta em controvérsias,...
por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 18, 2023 | Notícias
Após quase um ano de debates, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra. A medida foi implementada em 2012, em caráter temporário, com o objetivo de reduzir os encargos...
por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 14, 2023 | Notícias
O recurso sobre a revisão da vida toda foi liberado ontem (13/12), para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaixar o processo na pauta. Como esta é a última semana de julgamentos...
por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 13, 2023 | Notícias
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada ontem (12/12) no Diário Oficial da União, alterando a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a...
