por passeriezorzi@benigno.com.br | out 23, 2024 | Notícias
No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2023, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 18, 2024 | Notícias
A recuperação de dívida tributária é um tema cada vez mais relevante para empresas que buscam a regularização de sua situação fiscal e a recuperação de valores pagos indevidamente. Através de um planejamento estratégico e de ações específicas, é possível não apenas...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 14, 2024 | Notícias
A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, criou o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), que permite a regularização de bens e recursos mantidos no Brasil ou no exterior. A Receita Federal regulamentou o...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 9, 2024 | Notícias
Nos últimos anos, a Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas de ponta capazes de transformar a maneira como o país lida com a sonegação fiscal. E uma dessas inovações está ligada ao Projeto Analytics, uma plataforma com inteligência artificial, que representa uma...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 4, 2024 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, como recursos repetitivos, duas regras importantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): A necessidade de o contribuinte estar previamente inscrito no Cadastro de Prestadores de Serviços...
