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Notícias
CIPAs devem implementar práticas de prevenção ao assédio a partir de abril
A partir do mês de abril entrará em vigor a Lei nº 14.457/2022, que estabelece que as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) incluam o tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho. Inclusive, uma das alterações é no próprio nome do...
Legislação no Brasil permite aumentar o período de folga
A legislação brasileira estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as empresas disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários. Porém, se o empregador quiser oferecer mais tempo do que o previsto, está livre. Isso porque, no direito...
Governo libera assinatura digital pelo gov.br, com as mesmas funções do Certificado Digital
Documentos podem ser assinados digitalmente e gratuitamente pelos brasileiros que possuírem contas gov.br nível prata ou ouro.