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Notícias
Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50 na internet e taxará quem descumprir normas
Com a nova regra, Ministério da Fazenda não cobrará Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas que participarem de programa da Receita Federal e recolherem ICMS.
Reforma tributária é aprovada após 30 anos
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7/7) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. A...
STF valida cálculo que reduz pensão por morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o cálculo de pensão por morte alterado na Reforma da Previdência, em 2017. Por 8 a 2, os ministros rejeitaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) contra...