O Ministério da Fazenda estuda aplicar um novo percentual de alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50. A alíquota de Imposto sobre Importação sobre remessas estrangeiras pode ir entre 17% e 20% sobre o valor da compra, apurou o Valor Econômico. Com a...

A suspensão da Inscrição Estadual (IE) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando são identificadas irregularidades no cadastro das empresas. Essa situação pode surgir em diversos...

A reforma tributária, após 30 anos de discussão, teve a sua primeira fase de aprovação na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023. Essa primeira fase reformula a tributação sobre o consumo. Vale destacar que, apesar de já ter tido uma primeira aprovação, o texto...