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Notícias
Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior
A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e judiciais que discutem a incidência de impostos em lucros no exterior. A adesão começa em 2 de...
Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024; entenda o que muda e como o valor foi calculado
O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente. O decreto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial", ainda nesta quarta-feira, 27/12. O novo valor do salário mínimo entra em vigor...
Reforma tributária aprovada: o que muda para o pagador de impostos
Com a aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve ser promulgada em uma cerimônia marcada para esta quarta-feira (20), segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Envolta em controvérsias,...