O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, em março, um julgamento de impacto para o caixa das empresas que recolhem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido. Os ministros da 1ª Seção vão dizer se essas companhias podem excluir o ICMS da base...

O começo do ano geralmente é o momento em que usamos para nos organizar. Documentos empresariais, particularmente, podem ser acumulados com bastante facilidade, por isso, é importante tirar um tempo para deixar a casa em ordem. No entanto, é imprescindível saber o que...

O ano começa cheio de obrigações para a classe contábil e contribuintes, que têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . A obrigação tem o objetivo de informar à Receita Federal os valores de Imposto de Renda...

A partir do mês de abril entrará em vigor a Lei nº 14.457/2022, que estabelece que as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) incluam o tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho. Inclusive, uma das alterações é no próprio nome do...

A legislação brasileira estabelece padrões mínimos de trabalho e determina que as empresas disponibilizem 30 dias de férias, após um ano, para os funcionários. Porém, se o empregador quiser oferecer mais tempo do que o previsto, está livre. Isso porque, no direito...

Documentos podem ser assinados digitalmente e gratuitamente pelos brasileiros que possuírem contas gov.br nível prata ou ouro.