No dia 1º de maio de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos de existência. Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT foi um marco na história do direito trabalhista brasileiro, estabelecendo direitos e deveres para...

Em 2021, o "Custo Brasil da Identidade" representou 1,20% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os processos de comprovação de identidade no país custaram entre R$ 104,4 bilhões e R$ 174,2 bilhões Cada brasileiro...

Cair na malha fina é o maior medo de quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. O termo é utilizado quando a Receita Federal seleciona o documento para passar por uma análise mais minuciosa, principalmente quando o órgão encontra inconsistências ou omissões,...

O Imposto de Renda (IR) deste ano já começou, e para quem deseja pagar menos impostos, é preciso atentar-se às regras para não infringir a lei, para assim saber todo o tipo de gasto que pode ser deduzido. Pensando nisso, confira abaixo como é a cobrança do IR para...

Dando continuidade à promoção de uma relação mais transparente, cooperativa e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformula e amplia as informações disponíveis sobre a interpretação da legislação tributária em seu portal...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, no dia 22 de março, um entendimento de que o Descanso Semanal Remunerado (DSR) sobre as horas extras deve refletir no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de...