Até o fim deste mês, começará a nova fase do Desenrola Brasil, programa lançado pelo governo federal para ajudar quase 70 milhões de brasileiros a quitarem suas dívidas e saírem dos cadastros de restrição ao crédito. Anunciado em duas etapas, a primeira fase —...

Assim como foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (11/09), os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores que são representados por eles, sejam sindicalizados ou não. A tese, que foi aprovada por...

A emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) padrão nacional começou a valer no dia 1º de setembro para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo do governo federal é transformar o modelo que até então era gerido por cada município, em um modelo...

Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na apuração dos impostos devidos, sujeitando os infratores a multas substanciais e até mesmo...

O governo publicou nesta quinta-feira (31) um decreto para regulamentar a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição. Isso significa que será possível fazer a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro, de bandeira diferente....

A Receita Federal passou a reforçar a fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular no regime tributário do Simples Nacional. O regime simplificado tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com...