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TST anula cobrança sindical sem direito de oposição

TST anula cobrança sindical sem direito de oposição

Conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização. Baseado nesse entendimento, o...

Acessos aos serviços da Receita Federal mudam neste mês

Acessos aos serviços da Receita Federal mudam neste mês

A Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes. Desde 1º de novembro, o órgão começou a limitar o uso de código de acesso e senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os serviços passam a...