A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para adesão ao novo Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. Agora, os interessados podem se candidatar até o dia 12 de abril, sexta-feira da próxima semana. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União...

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para...

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por via indireta, derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, reverteram uma derrota da União estimada em R$ 480...

A extinção da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) foi prorrogada para 2025. A declaração anual seria substituída neste ano por informações prestadas na EFD-Reinf (Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais) e no...

O conceito de pró-labore, tradicionalmente associado às sociedades empresariais, levanta questões particulares quando aplicado ao Microempreendedor Individual (MEI) . O pró-labore, remuneração destinada aos sócios ou administradores, contrasta com o lucro,...