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Receita Federal tem novo aliado na fiscalização tributária

Receita Federal tem novo aliado na fiscalização tributária

Nos últimos anos, a Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas de ponta capazes de transformar a maneira como o país lida com a sonegação fiscal. E uma dessas inovações está ligada ao Projeto Analytics, uma plataforma com inteligência artificial, que representa uma...

STJ decide analisar regras do Perse através de recursos repetitivos

STJ decide analisar regras do Perse através de recursos repetitivos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, como recursos repetitivos, duas regras importantes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse): A necessidade de o contribuinte estar previamente inscrito no Cadastro de Prestadores de Serviços...

STJ fixa que ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

STJ fixa que ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

No último dia 11 de setembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados...