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Notícias
Reforma Tributária: novas regras de NF-e para MEI e Simples
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em razão da Reforma Tributária. As mudanças impactam diretamente os contribuintes do Simples Nacional e os...
Novo edital da PGFN permite quitar dívida ativa com até 100% de desconto; veja novidades para MEI e pequenos valores
Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao Edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. A medida abrange...
IRPF 2025: foi incluído no lote de restituição mas não recebeu pagamento? Saiba o que fazer
A Receita Federal pagou no dia 30 de maio deste ano o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2025 e cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberam o pagamento do lote que foi o maior da história da autarquia. Se o contribuinte consultou o site de...
Prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional termina neste sábado (31)
Os microempreendedores Individuais (MEIs) têm até este sábado (31) para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), conforme previsto na Resolução CGSN nº 140/2018. A entrega é obrigatória para todos os que estiveram registrados no regime do SIMEI em...
CGSN prorroga vencimento do DAS do MEI e do Simples para dia 28 de maio
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, na última sexta-feira (23), a Resolução CGSN nº 179 que prorroga a data de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o DAS do Microempreendedor Individual (MEI), referentes ao período de...
Declaração de Saída Definitiva: como evitar problemas com o IR após mudança para o exterior
De acordo com os dados mais recentes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), há cerca de 4,9 milhões de brasileiros e brasileiras residentes no exterior. Contudo, nem todos formalizaram sua saída do território nacional por meio da entrega da Declaração de Saída...