por passeriezorzi@benigno.com.br | out 16, 2023 | Notícias
O Programa Remessa Conforme da Receita Federal já está em funcionamento e permite que encomendas de até US$ 50, feitas em marketplaces internacionais registrados, sejam isentas do imposto de importação, que normalmente tem uma alíquota de 60%. Apesar da isenção do...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 12, 2023 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais destinadas a...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 9, 2023 | Notícias
O Projeto Cartas 2023, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, tem o propósito de oferecer orientações e incentivos aos contribuintes para que realizem a autorregularização de pendências relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 6, 2023 | Notícias
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 3, 2023 | Notícias
A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Todos os contribuintes que usufruem dos benefícios do programa...
