A Receita Federal lançou uma nova ferramenta de proteção a dados dos cidadãos, dessa vez, o CPF. A ferramenta visa a impedir que, de forma fraudulenta, criminosos possam incluir o número do documento de um cidadão no quadro societário de uma empresa ou sociedade.
A ferramenta é chamada “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Para fazer a adesão, o interessado deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal e selecionar a funcionalidade. É preciso ter uma conta Gov.br. Ou seja, atualmente, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa funcionalidade.
Gratuitamente e de forma intuitiva, o cidadão poderá impedir, em todo o território nacional, que o seu CPF seja incluído em negócios de forma indesejada. A ferramenta abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.
Se o cidadão cogita futuramente abrir um negócio, no entanto, não precisa ficar preocupado. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples e a qualquer momento, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Fonte: O Globo
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