O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 20 de agosto, uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam...

Diante das propostas de regulamentação da reforma tributária, as empresas do tipo sociedade limitada, que fazem a distribuição desproporcional dos lucros entre os sócios poderão ter que reprogramar algumas estruturas internas. Essa reprogramação deve-se pelo...

O mês de setembro chega com novidade para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa emitir a nota fiscal eletrônica. Isso porque  a partir de 2 de setembro próximo, passa a ser obrigatório inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) para...