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Notícias
IR 2023: 3,1% das declarações caíram na malha fina, alcançando 1,3 milhão de contribuintes retidos
A Receita Federal divulgou que mais de 1,3 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda (IR) neste ano. Um total de 1.366.778 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física foram retidas e o número equivale a 3,1% das 43.481.995 declarações do...
Remessa Conforme permite isenção de imposto de importação; veja quais empresas já aderiram
O Programa Remessa Conforme da Receita Federal já está em funcionamento e permite que encomendas de até US$ 50, feitas em marketplaces internacionais registrados, sejam isentas do imposto de importação, que normalmente tem uma alíquota de 60%. Apesar da isenção do...
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais destinadas a...