Empreender no Brasil não é uma missão pouco desafiadora. Segundo o ranking Doing Business de 2022, realizado pelo Banco Mundial, o país está na 124ª posição de 190 países avaliados pela facilidade em fazer negócios. O índice leva em conta o custo e complexidade da...

No início de 2023, a Receita Federal implementou uma abordagem estratégica de monitoramento que levou à identificação de irregularidades na interpretação da legislação tributária relacionada à dedução de impostos pagos no exterior sobre lucros, rendimentos e ganhos de...

Conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização. Baseado nesse entendimento, o...