Após quase um ano de debates, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra. A medida foi implementada em 2012, em caráter temporário, com o objetivo de reduzir os encargos...

O recurso sobre a revisão da vida toda foi liberado ontem (13/12), para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaixar o processo na pauta. Como esta é a última semana de julgamentos...

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada ontem (12/12) no Diário Oficial da União, alterando a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a...