Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo prazo de entrega se encerrou no...

A Microempresa, mais conhecida por sua abreviação ME, é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil, prevista pela Lei Complementar nº 123/2006 e é uma das categorias mais populares do país – apenas em 2023 foram mais de 715 mil microempresas abertas. Quando uma...

A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores...