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Notícias
Fisco adia preenchimento do IBS e CBS nas Notas Fiscais como fator de rejeição, mas obrigação legal permanece a partir de janeiro de 2026
A Receita Federal decidiu que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido como regra de validação em janeiro de 2026, por meio da nota técnica 1.33. Em termos práticos, a decisão significa que as notas fiscais emitidas a partir de janeiro de 2026...
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A medida representa uma ótima oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos no contencioso administrativo fiscal, com condições...
DTE será obrigatório para todas as empresas a partir de janeiro de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser de uso obrigatório por todas as empresas brasileiras, independente do porte, servindo como canal oficial de comunicação entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB)....











