A partir de 1º de julho, novas regras para o trabalho aos domingos e feriados passam a valer no Brasil. A Portaria nº 3.665, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que o funcionamento das atividades nessas datas deverá estar previsto em...

A publicação do Ajuste Sinief nº 2/2025, em 16 de abril de 2025, gerou dúvidas entre contribuintes e profissionais da área contábil quanto ao prazo de guarda dos arquivos XML de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). A norma estabeleceu um novo padrão nacional para o...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), os Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025, que modificam as regras de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e da Nota Fiscal...

A partir de 25 de maio, empresas que atuam no Brasil precisarão incluir a saúde mental em sua lista de responsabilidades obrigatórias — da mesma forma que já fazem com os equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, luvas ou máscaras. A nova versão da...

Recusar uma nota fiscal é um procedimento essencial para proteger sua empresa contra fraudes, erros de entrega e divergências comerciais. Quando ocorre um problema na entrega de mercadorias, como itens errados, ausência de produtos ou notas fiscais com informações...

Empresas que estão sem faturamento, despesas ou qualquer movimentação financeira devem manter suas obrigações fiscais em dia. A orientação é válida para todo o território nacional e vale enquanto a empresa estiver formalmente registrada, mesmo que esteja inativa....