Com a nova regra, Ministério da Fazenda não cobrará Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas que participarem de programa da Receita Federal e recolherem ICMS.

Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7/7) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. A...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o cálculo de pensão por morte alterado na Reforma da Previdência, em 2017. Por 8 a 2, os ministros rejeitaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) contra...

Os Microempreendedores Individuais com registro no estado do Rio de Janeiro ganharão uma nova obrigação a partir do próximo mês: todos deverão se registrar Junta Comercial, para obtenção de Inscrição Estadual. A medida foi publicada pela Sefaz-RJ (Secretaria de...

Calendário do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prevê votação do texto na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar

Consumidores superendividados têm chance de quitar dívidas e recuperar equilíbrio financeiro.