O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente. O decreto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial", ainda nesta quarta-feira, 27/12. O novo valor do salário mínimo entra em vigor...

Com a aprovação definitiva pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deve ser promulgada em uma cerimônia marcada para esta quarta-feira (20), segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Envolta em controvérsias,...

Após quase um ano de debates, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores intensivos em mão de obra. A medida foi implementada em 2012, em caráter temporário, com o objetivo de reduzir os encargos...

O recurso sobre a revisão da vida toda foi liberado ontem (13/12), para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaixar o processo na pauta. Como esta é a última semana de julgamentos...

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada ontem (12/12) no Diário Oficial da União, alterando a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a...

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento...