Até 31 de julho, contribuintes têm a chance de participar do Programa Litígio Zero 2024, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) para regularizar débitos fiscais de até R$ 50 milhões. Este programa oferece diversas vantagens, tornando a regularização rápida,...

Está valendo o prazo para contribuintes com débitos fiscais aderirem ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal. Podem aderir à autorregularização tributária pessoas jurídicas responsáveis pelos débitos tributários administrados pela...

Empresas do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. É importante...

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em dez estados do país. Isso acontece porque o texto da reforma estabelece que o...

A Receita Federal vai lançar neste mês um aplicativo para médicos e demais profissionais da saúde declararem gastos com saúde dos clientes atendidos. A novidade foi batizada de Receita Saúde, com a perspectiva de reduzir a incidência de contribuintes na malha fina. Em...

A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo para adesão ao novo Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. Agora, os interessados podem se candidatar até o dia 12 de abril, sexta-feira da próxima semana. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União...