O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), incluiu no texto a previsão de cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência...

A regulamentação da Reforma Tributária proposta por deputados federais — que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados — deve empurrar motoristas de aplicativos para a formalização como microempreendedores ou pequenos empresários, na avaliação de integrantes do...

Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal. A aquisição de tecnologias, serviços, softwares e outros itens de empresas estrangeiras está sujeita...

A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 10,  o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, esses dois novos tributos formarão o Imposto...

Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo prazo de entrega se encerrou no...

A Microempresa, mais conhecida por sua abreviação ME, é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil, prevista pela Lei Complementar nº 123/2006 e é uma das categorias mais populares do país – apenas em 2023 foram mais de 715 mil microempresas abertas. Quando uma...