A reforma tributária, inaugurada com a Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, não alterou apenas regras fiscais: ela reorganizou fundamentos estruturais do sistema tributário brasileiro. Entre os efeitos mais...

Muitos brasileiros prestam serviços de forma pontual e recebem diretamente em suas contas bancárias como pessoa física. Apesar de parecer algo simples, esse tipo de rendimento é tributável e precisa ser declarado corretamente à Receita Federal. Mesmo que o serviço...

Após o envio da declaração do Imposto de Renda 2025 (IR 2025), o contribuinte pode acompanhar o andamento do processo pela plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita Federal. As opções permitem visualizar pendências, verificar se a declaração...

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, introduzindo mudanças profundas nas regras de apuração do PIS e da COFINS. Essas atualizações foram cuidadosamente elaboradas para modernizar a legislação, ampliar as possibilidades de...

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em razão da Reforma Tributária. As mudanças impactam diretamente os contribuintes do Simples Nacional e os...

Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de setembro de 2025 para aderir ao Edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais. A medida abrange...