A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com agências reguladoras, autarquias e fundações federais. O programa contará com descontos e parcelamentos especiais e a expectativa é que sejam arrecadados...

A PGFN publicou na última sexta-feira (1º) o Edital PGDAU Nº 6/2024, oferecendo uma nova oportunidade para os contribuintes participarem do edital de transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho...

Entram em vigor a partir de 5 novembro novas normas para os atestados médicos e em 6 de março de 2025 as regras passam a ser obrigatórias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) explica que as mudanças nos atestados médicos têm como foco reduzir fraudes e falsificações,...

A partir deste mês de novembro, as empresas já podem fazer a transição do vale-transporte para o novo sistema de bilhetagem eletrônica Jaé. A implementação exclusiva do cartão que vai substituir o Riocard foi adiada para 2025. A expectativa é de que, em fevereiro do...

No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2023, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias...

A recuperação de dívida tributária é um tema cada vez mais relevante para empresas que buscam a regularização de sua situação fiscal e a recuperação de valores pagos indevidamente. Através de um planejamento estratégico e de ações específicas, é possível não apenas...