O Ministério da Fazenda estuda aplicar um novo percentual de alíquota sobre compras internacionais de até US$ 50. A alíquota de Imposto sobre Importação sobre remessas estrangeiras pode ir entre 17% e 20% sobre o valor da compra, apurou o Valor Econômico.
Com a medida, haveria uma alteração na tarifa em vigor, que está zerada para as plataformas de compras estrangeiras que seguirem as normas do programa Remessa Conforme, lançado no mês de agosto.
Defendendo a igualdade tributária entre as empresas locais e as sediadas no exterior, o comércio nacional critica o imposto zero.
Vale destacar que a questão não está decidida, porém é vista como saída para dar equilíbrio a carga fiscal paga pela indústria e pelo varejo nacionais e pelos marketplaces asiáticos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, prosseguem as negociações sobre “futuros ajustes na alíquota federal”.
O objetivo do ministério é iniciar a cobrança entre 17% e 20% até outubro nas transações de lojistas estrangeiros para pessoas físicas. Dependendo da repercussão, a tarifa subiria em etapas. Vale frisar que até dezembro deste ano, haveria nova elevação, caso haja ambiente político.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia insinuado uma alíquota intermediária para compras de até US$ 50, que deve ser definida após ouvir varejistas nacionais e plataformas, porém ele enfrenta resistências no governo.
O Remessa Conforme, com adesão voluntária, disciplina o envio de produtos estrangeiros ao país. Caso as normas sejam cumpridas, a plataforma é liberada de cobrar imposto de 60% sobre venda dos lojistas aos consumidores.
A arrecadação, na prática, não ocorre de forma efetiva, uma vez que existem fraudes na postagem de bens adquiridos em marketplaces ao Brasil, para evitar o pagamento dos 60%, dizem redes locais.
Vale destacar que as empresas que aderirem às novas regras deverão cobrar dois tributos nas vendas, sendo mantido o ICMS de 17%.
A suposta nova alíquota em estudo se somaria ao imposto estadual, ambos cobrados sobre o valor da remessa.
O Valor Econômico apurou que o varejo considera aceitável uma alíquota de 40%, que se somaria aos 17% de ICMS, no entanto cresce no setor a visão de que um acordo depende de flexibilizar a proposta.
Enquanto isso, os marketplaces internacionais entendem que a alíquota de 17% afeta a operação. Por exemplo, a Shein apresentou à Fazenda uma tarifa inferior à pleiteada pelo varejo nacional, de acordo com uma fonte.
Fonte: Portal Contábeis, com informações do Valor Econômico
