por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 6, 2024 | Notícias
O prazo para atualizar o cadastro no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos é uma obrigação que não pode ser ignorada. O empreendedor que perdeu o prazo para a atualização, estipulado em 1º...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jul 31, 2024 | Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. O Contribuinte terá mais uma chance de quitar suas dívidas...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jul 22, 2024 | Notícias
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), incluiu no texto a previsão de cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jul 18, 2024 | Notícias
A regulamentação da Reforma Tributária proposta por deputados federais — que vem sendo discutida na Câmara dos Deputados — deve empurrar motoristas de aplicativos para a formalização como microempreendedores ou pequenos empresários, na avaliação de integrantes do...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jul 15, 2024 | Notícias
Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal. A aquisição de tecnologias, serviços, softwares e outros itens de empresas estrangeiras está sujeita...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jul 10, 2024 | Notícias
A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 10, o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, esses dois novos tributos formarão o Imposto...
