por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 25, 2025 | Notícias
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 21, 2025 | Notícias
No mundo dos negócios, parcerias nem sempre duram para sempre. Em sociedades limitadas (Ltda.) com prazo indeterminado, comuns no Brasil, um sócio pode decidir sair por motivos variados, como desentendimentos ou novas oportunidades. Mas e se o outro sócio se recusa a...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 18, 2025 | Notícias
Quem pretende abrir uma empresa no Brasil agora precisa tomar uma decisão estratégica antes mesmo de existir formalmente: escolher o regime tributário. Desde o dia 27 de julho de 2025, passou a ser obrigatório, já no ato da inscrição do CNPJ, a definição por categoria...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 13, 2025 | Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.191, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036. A medida passa a valer desde maio deste ano e mantém a...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 8, 2025 | Notícias
A Receita Federal disponibilizou a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para aplicar as novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. A solução permite o cálculo padronizado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 5, 2025 | Notícias
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizar seus...