por passeriezorzi@benigno.com.br | set 8, 2023 | Notícias
A emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) padrão nacional começou a valer no dia 1º de setembro para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo do governo federal é transformar o modelo que até então era gerido por cada município, em um modelo...
por passeriezorzi@benigno.com.br | set 5, 2023 | Notícias
Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na apuração dos impostos devidos, sujeitando os infratores a multas substanciais e até mesmo...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 31, 2023 | Notícias
O governo publicou nesta quinta-feira (31) um decreto para regulamentar a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição. Isso significa que será possível fazer a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro, de bandeira diferente....
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 28, 2023 | Notícias
A Receita Federal passou a reforçar a fiscalização das empresas que atuam de maneira irregular no regime tributário do Simples Nacional. O regime simplificado tem sido alvo de algumas práticas ilegais por parte de grupos econômicos, que reúnem empresas com...
por passeriezorzi@benigno.com.br | ago 24, 2023 | Notícias
A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode demorar até três meses para voltar a ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) após o ministro Cristiano Zanin, que assumiu cadeira na corte em 3 de agosto, pedir vista do processo para...
