por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 5, 2025 | Notícias
O Brasil iniciou, em 2025, a reestruturação completa do modelo de tributação sobre o consumo com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025. A norma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no país em formato dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),...
por passeriezorzi@benigno.com.br | dez 1, 2025 | Notícias
A Receita Federal decidiu que o preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS não será exigido como regra de validação em janeiro de 2026, por meio da nota técnica 1.33. Em termos práticos, a decisão significa que as notas fiscais emitidas a partir de janeiro de 2026...
por passeriezorzi@benigno.com.br | nov 26, 2025 | Notícias
Receita Federal prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo de adesão aos Editais RFB nº 4/2025 e nº 5/2025. A medida representa uma ótima oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos no contencioso administrativo fiscal, com condições...
por passeriezorzi@benigno.com.br | nov 21, 2025 | Notícias
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passará a ser de uso obrigatório por todas as empresas brasileiras, independente do porte, servindo como canal oficial de comunicação entre os contribuintes e a Receita Federal do Brasil (RFB)....
por passeriezorzi@benigno.com.br | nov 17, 2025 | Notícias
A Resolução CGSN nº 183/2025 alterou a forma como o governo calcula o faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. A partir da nova norma, qualquer receita ligada à atividade do MEI deverá ser somada ao faturamento...
