por passeriezorzi@benigno.com.br | out 31, 2025 | Notícias
O prazo para adesão aos Editais de Transação RFB de nº 4/2025 se encerra nesta sexta-feira (31), alerta a Receita Federal. O edital oferece uma oportunidade para a regulação de débitos tributários com condições especiais, como descontos e prazos facilitados para quem...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 28, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, na sessão virtual...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 23, 2025 | Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que cria o “Super MEI”, alterando os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 20, 2025 | Notícias
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 183/2025, publicada em 13 de outubro, alterando pontos centrais da Resolução CGSN nº 140/2018 norma que regula o regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas. A medida, que já entrou...
por passeriezorzi@benigno.com.br | out 13, 2025 | Notícias
A Receita Federal iniciou mais uma etapa da ação de conformidade fiscal voltada à regularização de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. Cerca de 3.062 empresas estão sendo notificadas por apresentarem inconsistências entre os valores informados na...
