por passeriezorzi@benigno.com.br | jan 29, 2025 | Notícias
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem declarar o valor do faturamento de 2024 por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento, que é obrigatório, deve ser enviado até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor. A declaração...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jan 24, 2025 | Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jan 22, 2025 | Notícias
Na última semana, o governo federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219, publicada em 2024, restabelecendo os critérios anteriores para a entrega da e-Financeira. A decisão traz implicações relevantes para movimentações financeiras, como os...
por passeriezorzi@benigno.com.br | jan 21, 2025 | Notícias
O reajuste do salário mínimo que subiu para R$ 1.518 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano trouxe mudanças nos valores pagos ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). A mudança impacta no bolso dos Microempreendedores Individuais (MEI)....
por passeriezorzi@benigno.com.br | jan 17, 2025 | Notícias
O governo federal publicou em 16/01 medida provisória (MP 1.288/2025) que garante o sigilo nas transações feitas por meio do Pix e que determina que o meio de pagamento não deve ser sujeito à aplicação de nenhum tipo de tributo, seja imposto, taxa ou contribuição. A...
