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Notícias
Receita Federal libera primeiro glossário com termos e conceitos relacionados à reforma tributária
A Receita Federal liberou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), esclarecendo o objetivo geral da proposta e também incluindo um guia explicativo sobre todos os novos nomes, siglas e referências que serão usadas para compreender este novo...
Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a...
Como sair de uma sociedade quando o outro sócio se recusa a assinar
No mundo dos negócios, parcerias nem sempre duram para sempre. Em sociedades limitadas (Ltda.) com prazo indeterminado, comuns no Brasil, um sócio pode decidir sair por motivos variados, como desentendimentos ou novas oportunidades. Mas e se o outro sócio se recusa a...
Nova exigência pode travar a abertura de empresas, diz especialista
Quem pretende abrir uma empresa no Brasil agora precisa tomar uma decisão estratégica antes mesmo de existir formalmente: escolher o regime tributário. Desde o dia 27 de julho de 2025, passou a ser obrigatório, já no ato da inscrição do CNPJ, a definição por categoria...
Isenção do IRPF é aprovada e tabela é reajustada; confira como fica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.191, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036. A medida passa a valer desde maio deste ano e mantém a...
Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o consumo
A Receita Federal disponibilizou a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para aplicar as novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. A solução permite o cálculo padronizado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto...