A Reforma Tributária brasileira trará mudanças importantes no sistema de impostos — e o MEI também será impactado. Descubra o que vai mudar, o que permanece igual e como se preparar para as novas regras que entram em vigor a partir de 2026.
O MEI vai continuar existindo
Boa notícia para os microempreendedores: o MEI não vai acabar com a Reforma Tributária. O regime simplificado será mantido para quem fatura até R$ 81 mil por ano, e a contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo continuará valendo.
O Simples Nacional também permanece como sistema unificado para recolher impostos de pequenos negócios.
O que muda para o MEI
1. Novos tributos substituem os atuais
Os impostos ICMS, ISS, PIS e COFINS serão substituídos por dois novos:
* CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal;
* IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal.
Para o MEI, o valor fixo pago mensalmente será ajustado para se adequar a esses novos tributos.
2. Transição gradual até 2033
A mudança será feita de forma progressiva:
* A fase de transição começa em 2026;
* O novo sistema será totalmente implantado até 2033.
Durante esse período, o MEI continuará com o modelo atual de pagamento pelo DAS, mas deve acompanhar as atualizações.
3. Novo valor fixo mensal
Com o novo sistema, a estimativa é que o valor referente aos tributos unificados seja de cerca de R$ 3 mensais (R$ 1 de CBS + R$ 2 de IBS).
Na prática, isso pode representar um leve aumento para comércio e indústria e uma pequena redução para prestadores de serviços.
4. Novo limite de faturamento e categoria adicional
Está em análise a ampliação do limite de faturamento do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil anuais.
A proposta também cria uma nova categoria: o Nanoempreendedor, voltado para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, com carga tributária ainda menor.
5. Mais transparência e emissão de nota fiscal
Com a nova estrutura tributária, deve se tornar obrigatória a emissão de nota fiscal em todas as vendas, inclusive para pessoa física.
A expectativa é de maior controle e transparência nas operações, exigindo que o MEI tenha gestão financeira mais organizada.
O que ainda falta definir:
* Alíquotas exatas e valores fixos;
* Regras específicas para cada tipo de atividade;
* Como será feita a transição no DAS;
* Quando o novo limite de faturamento entrará em vigor.
Esses pontos serão regulamentados em etapas, conforme o cronograma da reforma.
Como o MEI pode se preparar
Enquanto as mudanças não chegam, o ideal é que o microempreendedor:
* Mantenha suas obrigações em dia;
* Registre receitas e despesas com clareza;
* Acompanhe as novidades da reforma;
* Consulte seu contador para entender os impactos específicos no seu negócio.
A Reforma Tributária não elimina o MEI, mas trará ajustes importantes. As mudanças começam de forma gradual em 2026, com foco em simplificar o sistema, unificar tributos e aumentar a transparência. Estar preparado desde já é a melhor forma de garantir que seu negócio continue crescendo com segurança.
Foto: Canva
